Seminário do MPRO aborda desafios da educação inclusiva e compreensão da deficiência

O seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos foi inaugurado nesta segunda-feira (19/10) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Porto Velho. A programação contempla discussões sobre diferentes modelos de compreensão da deficiência, os desafios enfrentados na educação especial, e a importância da colaboração entre instituições para garantir acesso, permanência e participação dos alunos em escolas regulares.

A abertura do evento contou com a palestra de Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que discutiram a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e os impactos na organização do ensino. As especialistas abordaram como essas visões afetam o planejamento pedagógico, os métodos de avaliação e a definição dos apoios disponíveis para os alunos.

Os modelos de compreensão da deficiência foram apresentados pelas pesquisadoras, que destacaram a evolução histórica. Os modelos incluem: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.

O modelo caritativo entende a deficiência como um "castigo divino, tragédia pessoal", colocando a pessoa na categoria de "pobres e desvalidos". Esse modelo sustenta a exclusão escolar e promove o assistencialismo, onde a escola percebe a pessoa com deficiência como alguém que necessita de ajuda, em vez de reconhecer o direito à igualdade de condições.

Por outro lado, o modelo médico define um "padrão abstrato de normalidade" baseado na "ideia de homem saudável", estabelecendo categorias como tipos e graus (leve, moderado, severo; educáveis, treináveis). Esse modelo perpetua a ideia de inadequação para a escola comum, justificando a transferência para classes e escolas especiais. O acesso às salas de aula regulares é condicionado à capacidade do aluno de se adaptar e superar a "incapacidade de acompanhar o ritmo dos demais". Na prática, isso resulta na redução da pessoa à sua descrição em um laudo, subordinando o ato pedagógico ao diagnóstico clínico e gerando práticas de infantilização e distorção idade-série.

Com o surgimento do modelo social na década de 1970, a origem da desigualdade foi deslocada do indivíduo para o contexto social. Assim, a deficiência é vista como o resultado da interação da pessoa com barreiras. Esse modelo fundamenta a educação inclusiva, sustentando que "todas as pessoas aprendem" e que a "escola comum é o único lugar para se exercer o direito à educação", focando na remoção de barreiras (atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas) e na oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

O modelo de direitos humanos enfatiza a "dignidade intrínseca ao ser humano", com a observância de aspectos clínicos apenas quando necessário. Este modelo, associado ao social, busca assegurar a inclusão incondicional, priorizando o reconhecimento do indivíduo independentemente de qualquer condição ou diagnóstico. Isso orienta o planejamento e avaliação escolar para promover um "binômio da educação inclusiva, que assegura igualdade e respeita o direito à diferença".

O modelo biopsicossocial é uma combinação dos modelos médico e social, integrando dimensões biológicas, psicológicas e sociais. As palestrantes alertaram sobre a necessidade de cautela, pois se a ênfase for dada predominantemente aos aspectos biológicos e psicológicos, o modelo corre o risco de se tornar "uma forma de reintroduzir o modelo médico com um novo nome", diminuindo a visibilidade do social e concentrando a prática escolar nas limitações do aluno ao invés de promover a transformação do ambiente.

A palestra também destacou a intersetorialidade como um elemento essencial para garantir o direito à educação. As palestrantes enfatizaram que a inclusão vai além do ambiente escolar, exigindo colaboração entre educação, saúde, assistência social, órgãos do sistema de justiça e famílias.

É fundamental que a atuação conjunta ocorra sem que uma área substitua as funções da outra. Isso implica reconhecer a contribuição dos profissionais de saúde, mas sem delegar a eles decisões que são da esfera pedagógica.

As palestrantes sublinharam que diagnósticos clínicos não devem ser a única base para definir métodos de ensino nem restringir o acesso dos alunos ao currículo escolar. O processo pedagógico deve ser conduzido pela educação, enquanto os outros setores colaboram para remover barreiras e garantir direitos.

Martinha Clarete Dutra ressaltou a corresponsabilidade entre as diferentes áreas, destacando que a articulação institucional é crucial para transformar as condições sociais. "Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática", afirmou.

A discussão posiciona a educação inclusiva como uma responsabilidade coletiva, que demanda mudanças nas práticas escolares e cooperação entre instituições para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, participação e aprendizado dos alunos.

A promotora de Justiça Luciana Ondei, que coordenou a abertura do evento, falou sobre a responsabilidade compartilhada na inclusão, o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade urgente de diálogo intersetorial. "A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós."

Ela também abordou o papel do Ministério Público na educação, afirmando que "o Ministério Público não substitui a escola, não substitui gestores públicos, não substitui profissionais de educação, da saúde, da assistência. Tampouco deve assumir a gestão de qualquer política pública. Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição."

O evento contou com a presença de promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, além de gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundeb. A programação incluiu ainda representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Segue a programação oficial do evento:

Programação — Segunda-feira (19/10/2026) | Tarde

14h às 16h

Tema: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade

Ministrante: Olzeni Ribeiro

16h às 18h

Tema: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

Programação — Terça-feira (20/10/2026) | Manhã

08h30 às 10h

Tema: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio

Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos

10h às 12h

Tema: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva

Ministrante: Mariana Rosa

Com informações do Capital Rondônia.