Orientações sobre procedimentos e prazos para fechamento das contas de 2026 são apresentadas pela Prefeitura

Reunião técnica esclareceu detalhes para representantes de órgãos municipais sobre o fechamento do exercício financeiro

Nesta quarta-feira (21), a Secretaria Municipal de Economia (Semec), através da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), promoveu uma reunião técnica com o intuito de orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos necessários para o fechamento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração das contas a serem apresentadas aos órgãos de controle.

O evento ocorreu no auditório da secretaria municipal, reunindo representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades tanto da administração direta quanto indireta do município.

No encontro, foram discutidas orientações referentes à análise dos empenhos, à identificação de valores passíveis de anulação e aos critérios para a inscrição de despesas em Restos a Pagar. As ações devem estar em conformidade com as normas e os prazos estabelecidos pelo decreto municipal que regulamenta o encerramento do exercício financeiro.

A análise dos empenhos é fundamental para identificar despesas que não serão cumpridas até o final do ano, além de saldos remanescentes e valores que precisam ser ajustados. Quando houver necessidade de anulação, esta deve ser justificada e formalizada por meio de um documento oficial que deve ser anexado ao processo correspondente.

Foram abordados também os procedimentos referentes à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, bem como os prazos destinados à emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.

O prefeito Léo Moraes destacou que o alinhamento nos procedimentos administrativos é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.

A reunião teve como objetivo alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, padronizar os procedimentos administrativos e auxiliar no cumprimento das exigências legais para o fechamento das contas públicas municipais.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Edição: Secom · Foto: Emily Costa · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).