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As campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmaram um consenso para a autorização da abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência da República.
O protocolo do documento, assinado por ambas as partes, ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22). O termo terá agora a análise do ministro André Mendonça, que é o relator do caso na Corte Eleitoral.
Conforme o acordo, os candidatos permitem a abertura total e simultânea das informações até as 23h59 desta quinta-feira. Famílias e pessoas jurídicas vinculadas a ambos os presidenciáveis também estão incluídas na medida.
Antes do acordo formal, a campanha de Flávio havia declarado que estava disposta a fornecer os documentos solicitados pela equipe de Lula, mas condicionava a entrega à conferência do material apresentado pelo presidente.
A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que lidera a equipe jurídica de Flávio, comentou que os documentos do candidato já estavam prontos. Ela mencionou que a campanha queria primeiro garantir que Lula havia cumprido todas as condições acordadas.
O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi ex-procurador da Operação Lava Jato, foi nomeado para participar da análise dos documentos que foram entregues pela campanha do PT.
Logo após, representantes das duas campanhas estiveram presentes no TSE para formalizar o acordo. O termo foi apresentado à imprensa pelo coordenador da campanha de Lula, o senador Camilo Santana.
A abertura dos sigilos implica também em condições propostas por ambas as partes. A equipe de Lula solicitou a inclusão da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que Flávio descreveu como um amigo pessoal.
Flávio e Willer Tomaz estão mencionados em uma investigação que ocorre no Supremo Tribunal Federal, a qual investiga suspeitas de crimes financeiros. A presença dessa investigação não implica condenação, e os citados têm direito à defesa.
Em contrapartida, Lula concordou com as condições que foram apresentadas pela campanha de Flávio. Dentre essas condições está a abertura dos dados do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, além da divulgação de gastos realizados com cartões corporativos da Presidência e informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
A disputa teve início no domingo (18), durante o debate presidencial transmitido pela Band. Na ocasião, após acusações de corrupção levantadas durante o debate, Lula desafiou Flávio a permitir a abertura dos sigilos dos candidatos e de seus familiares.
Na terça-feira (20), Lula apresentou ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal documentos que autorizavam a divulgação das informações dele, de seus familiares e de empresas associadas ao presidente, desde que Flávio fizesse o mesmo.
No dia posterior, Flávio informou ao TSE que aceitava o desafio, porém acrescentou novas condições. A campanha petista concordou com os novos pedidos, possibilitando assim a assinatura do termo conjunto.
Agora, cabe ao ministro André Mendonça examinar o documento protocolado e determinar como será realizada a divulgação das informações que os candidatos autorizaram.
Com informações do Capital Rondônia.
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