Condenação de 20 membros de organização criminosa é resultado da Operação Conúbio

Com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de 20 réus na Operação Conúbio. A 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho foi responsável por proferir a sentença que reconheceu a participação dos condenados em uma organização criminosa armada, envolvendo conexões entre grupos criminosos independentes.

As penas mais severas foram estabelecidas em 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado, além de multa. Outros cinco réus receberam penas de 7 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Dos 20 condenados, 15 iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado, enquanto cinco enfrentarão o semiaberto.

A denúncia inicial envolvia 50 pessoas, mas nesta sentença, foram julgados 44 réus, com 20 sendo condenados.

A ação penal se originou de um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), através da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF em Rondônia e do Grupo de Investigações Sensíveis. A investigação começou com o compartilhamento judicial de provas de uma apuração anterior e se alimentou de informações obtidas pelo trabalho da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).

A sentença destacou que a organização criminosa exibia uma estrutura hierárquica, com divisão de funções e operações tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Os membros da facção estavam encarregados de coordenação, disciplina interna, controle de armamentos e munições, tráfico de drogas, movimentação financeira, transmissão de ordens, cadastro de novos membros e apoio a pessoas detidas e em liberdade.

Foi também reconhecido que o grupo utilizava armas de fogo e mantinha uma conexão efetiva com outra organização criminosa independente. De acordo com a sentença, os integrantes das duas estruturas se comunicavam por canais comuns para trocar informações sobre rivais, ameaças, armamentos e comércio de drogas.

A Operação Conúbio foi deflagrada pela PF em 20 de setembro de 2022, com o suporte da PCRO. A operação resultou em 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, realizados em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e no Estado de São Paulo.

Após a denúncia apresentada pelo MPRO, o GAECO assumiu a ação penal e acompanhou a produção das provas até o julgamento final. A sentença resultou na determinação de perda, em favor do Estado, dos bens e valores dos condenados, que serão destinados à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, foram ordenadas a destruição de bens considerados antieconômicos, aparelhos celulares relacionados aos condenados e substâncias entorpecentes apreendidas, assim como o encaminhamento das armas de fogo ao Exército Brasileiro para destruição.

O MPRO irá recorrer de aspectos da sentença em que a acusação não foi acolhida de forma integral. A atuação do Ministério Público continuará visando a responsabilização dos envolvidos, uma vez que, segundo a avaliação institucional, os fatos estão suficientemente evidenciados pelas provas coletadas no processo.

Com informações do Capital Rondônia.