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Cerca de 70 profissionais da rede de proteção se reuniram para aprimorar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando evitar novos traumas.
20, out., 2026 Atualizado há 3 horas
No dia 16 de outubro, sexta-feira, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) esteve presente no I Seminário Municipal de Escuta Protegida, realizado no Centro de Educação Técnica e Formação Inicial e Continuada (CETEFIC), na cidade de Buritis. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O seminário recebeu o apoio e a participação da promotora de Justiça da Comarca de Buritis, Ritiane Oliveira da Silva, além de técnicos do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH), coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, e do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT), coordenado pela promotora de Justiça Tânia Garcia.
Com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos profissionais e fortalecer o diálogo entre os serviços, o seminário também visou contribuir para as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência. A programação incluiu conscientização sobre a escuta protegida, uma prática importante para acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sem causar novos sofrimentos.
O evento contou com a participação de cerca de 70 pessoas, incluindo profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, membros do Sistema de Justiça, representantes de instituições religiosas e da sociedade civil.
“A criança fala uma vez; quem precisa conversar mais é a rede”
A palestra do MPRO intitulada “Escuta Protegida – Ouvir uma vez, proteger sempre: a Lei nº 13.431/2017 na prática da rede de Buritis” foi apresentada pela promotora de Justiça Ritiane Oliveira da Silva, pelo assistente social Carlos Henrique Gomes Sousa, assessor técnico do GAEDH, e pelo psicólogo Marcos Henrique Figueira de Melo, assessor técnico do GAEVIT.
Os palestrantes esclareceram que a escuta protegida é mais do que um espaço físico; ela requer um atendimento cuidadoso e uma rede de serviços que funcione de maneira integrada para assegurar a segurança e os direitos das crianças e adolescentes.
A apresentação revisou a evolução das normas de proteção, abrangendo desde a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até a Lei nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018, a Lei Henry Borel, a Lei Estadual nº 5.991/2025 e as normas municipais de Buritis.
Os técnicos também discutiram as cinco formas de violência previstas na legislação: física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial. Utilizando exemplos do cotidiano, mostraram como essas situações podem se manifestar em casa, na comunidade e nos serviços públicos, além de apresentar sinais que merecem atenção.
Os palestrantes ressaltaram que um sinal de possível violência não é uma prova conclusiva, mas sim um indicativo para acolher a criança ou o adolescente, registrar as informações e acionar os serviços competentes. A responsabilidade pela investigação criminal é da polícia.
Proteger as vítimas
Outro tema abordado foi a distinção entre os três momentos de atendimento: a revelação espontânea, a escuta especializada e o depoimento especial.
A revelação espontânea ocorre quando a criança ou o adolescente decide, por conta própria, contar uma situação de violência. Nessa fase, a pessoa que recebe o relato deve acolher, escutar sem pressionar e acionar a rede de proteção.
A escuta especializada é realizada por um profissional capacitado dentro dos serviços de proteção, com o intuito de avaliar as necessidades da vítima e organizar os cuidados adequados.
Por sua vez, o depoimento especial é feito perante a autoridade policial ou judicial, com o objetivo de gerar provas. Cada um desses procedimentos tem uma finalidade distinta e deve respeitar as necessidades da criança ou do adolescente.
Os participantes também aprenderam orientações práticas sobre como agir quando uma criança decide relatar uma situação de violência, bem como quais condutas devem ser evitadas para não causar novos sofrimentos.
A apresentação foi encerrada com uma mensagem para os profissionais da rede: “Quando uma criança decide contar, ela escolhe alguém. Que cada um de nós seja digno dessa escolha”.
Resultados positivos
A avaliação realizada ao final do seminário indicou uma boa aceitação da atividade, e os participantes que responderam ao formulário classificaram o evento como excelente ou bom.
Todos os que responderam afirmaram que os conhecimentos adquiridos podem ser aplicados em seu trabalho e que recomendariam a capacitação.
As respostas também demonstraram interesse em aprofundar os fluxos de atendimento, aumentar o tempo destinado aos debates e continuar as ações de formação dos profissionais.
Escuta especializada em Buritis
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi fundamental para a implantação da escuta especializada no município. Dentro do procedimento administrativo, foram realizadas reuniões e expedida a Recomendação nº 000005/2026 ao Município, que foi acatada e resultou na implementação do serviço.
A escuta especializada permite que profissionais capacitados acolham crianças e adolescentes e identifiquem as medidas de proteção necessárias, evitando que a vítima tenha que repetir seu relato de violência a várias pessoas.
No âmbito estadual, o MPRO faz parte do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, criado pelo Decreto nº 29.089/2024. Este grupo reúne diversas instituições com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em junho de 2026, durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, que contou com a presença de cerca de 300 representantes dos municípios, o MPRO apresentou os fluxos de atuação das Promotorias de Justiça nas áreas de proteção e criminal, além dos canais para acionar a instituição.
Na ocasião, o balanço apresentado revelou que os 52 municípios de Rondônia já possuíam comitês municipais estabelecidos.
Com informações do Capital Rondônia.
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