Desconto no IPTU de 2027 em Porto Velho é possível com créditos de NFS-E

Até 31 de outubro, moradores devem informar os imóveis que receberão a redução no imposto

Os moradores de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para informar quais imóveis devem receber o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos acumulados por meio das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Este benefício possibilita a diminuição do valor do imposto do ano seguinte, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A participação é permitida para pessoas físicas maiores de 18 anos que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

É importante destacar que os créditos podem ser utilizados tanto em imóveis próprios quanto em imóveis de terceiros, desde que o contribuinte não seja necessariamente o proprietário. A única exigência é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais com o município.

COMO INDICAR O IMÓVEL?

A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis devem ser realizadas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. As etapas a serem seguidas são simples:

O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que atenda aos critérios do programa. Se os créditos ultrapassarem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser utilizado em outro, conforme as regras pertinentes.

Além disso, o desconto gerado pelos créditos pode ser acumulado com o benefício oferecido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições específicas do imposto.

A proposta visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta uma parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS

Para que os créditos sejam gerados, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que geram créditos, estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

É importante notar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para este benefício. Além disso, simplesmente solicitar a nota fiscal não é suficiente; o crédito só estará disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a relevância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem as indicações dentro do prazo estabelecido.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Para usufruir dos créditos no IPTU de 2027, é essencial acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas pela inclusão do CPF na nota fiscal, portanto, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e completar o procedimento dentro do prazo estipulado.

Com informações do Capital Rondônia. Fonte: Texto: Emily Costa · Foto: Secom · Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).